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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

BROTAS DE MACAÚBAS: POLÍTICA - EX PREFEITO É DENUNCIADO AO MP POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OSCIP

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05), considerou procedentes as irregularidades contidas no termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Brotas de Macaúbas, Litercílio Nunes de Oliveira Júnior, em face da celebração, mediante dispensa de licitação, de Termos de Parceria com o Instituto Socializar – ISO, para operacionalização dos programas Desenvolvimento Social Sustentável, no valor de R$ 173.700,20, e Um Novo Tempo na Saúde, no valor de R$ 1.713.075,12,
que tinham como finalidade a intermediação de mão de obra para as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, burlando a obrigatoriedade do concurso público, nos exercícios de 2010 e 2011. O gestor foi multado em R$ 20 mil e o relator, conselheiro Raimundo Moreira, também solicitou a formulação de representação ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis, caso seja entendida a prática de ato de improbidade administrativa. 

O ex-prefeito não conseguiu comprovar que a empresa foi contratada para desempenhar um serviço especial, não justificando a contratação por dispensa de licitação, já que diversas outras empresas, sobretudo do ramo específico, reúnem as mesmas ou maiores condições para a prestação de tais serviços. 

Os documentos contidos no processo comprovam ainda a utilização de recursos públicos no montante de R$ 1.886.775,32, destinados a terceirização de mão de obra, com indisfarçável burla ao concurso público, e aplicados na remuneração de pessoal relativamente a cargos integrantes da estrutura dos quadros permanentes de prefeitura, transformando-se a OSCIP em mera intermediadora de mão de obra.
Cabe recurso da decisão. 

BROTAS, 05/08/2015


BROTAS DE MACAÚBAS: POLÍTICA - EX PREFEITO É DENUNCIADO AO MP POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OSCIP
  • Título : BROTAS DE MACAÚBAS: POLÍTICA - EX PREFEITO É DENUNCIADO AO MP POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OSCIP
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  • Data : 23:02
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1 comentários:

  1. CADE OS COMENTÁRIOS.
    PRINCIPALMENTE DOS MILITANTES

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