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segunda-feira, 26 de junho de 2017

BROTAS DE MACAUBAS: CÂMARA DE VEREADORES APROVA EMENDA QUE CORRIGE A DATA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO

EMENDA APROVADA -  BROTAS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
 
A Câmara de Vereadores de Brotas de Macaúbas, em sua 14ª Sessão Ordinária, realizada na última sexta feira, dia 23 de junho de 2017, aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, encaminhada pelo Prefeito Litercílio Nunes de Oliveira Júnior, e corrigiu a data da emancipação política administrativa do Município.

EQUÍVOCO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


Desde que a Lei Orgânica Municipal foi aprovada no dia 05 de abril de 1990, a população passou a viver um constrangimento sem precedentes na história, celebrar o aniversário em data que não correspondia ao verdadeiro dia da emancipação, além do que o município deixava para trás 60 anos de sua história. A cada comemoração a polêmica se renovava: Qual seria a verdadeira data da emancipação política do município de Brotas de Macaúbas?  Para a lei Municipal o dia 03 de março de 1938. Para outros, o dia 16 de julho de 1878. outro grupo entendia que era o dia 20 de Junho de 1882, data da instalação definitiva do município. Em um ponto todos concordava: A certeza que o município era mais velho do que rezava a Lei.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos últimos anos o tema ganhou força da internet e das redes sociais e de outros canais de comunicação como os Blogs Brotas Aqui e Brotas News, bem como a Rádio Comunitária Novo Amanhecer, os quais a cada ano, dedicaram reportagens e entrevistas, enfocando o tema.

Em 2016 a Câmara Municipal convocou uma Seção Pública abrindo o debate do tema, naquela oportunidade o engenheiro agrônomo e pesquisadores da História de Brotas, Wanderley Rosa Matos, o o assessor de imprensa do município, Jornalista Rosalvo Martins do Espírito Santo e a Geógrafa Niédja Sodré de Araújo, a Prefeita Cristina Sodré, o Vice Prefeito Orlando Rodrigues, o Padre Edvando, deram início ao debate, que culminou com a fala da prefeita municipal que sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema e corrigir a lei, no entanto, apesar da vontade expressa a ideia não foi a frente em sua gestão.

GRUPO DE TRABALHO


Neste ano de 2017, no dia 30 de Março, feriado municipal comemorativo da emancipação, durante a programação do aniversário, a Câmara de Vereadores promoveu a 2ª Audiência pública para discutir o tema, que teve como base uma palestra do ministrada pelo Pesquisador Wanderley Matos, além das falas do Jornalista Rosalvo Martins do Espírito Santo Junior, Thierry de Burghgrave e do Padre Ueliton Matos,  culminou com as falas do Presidente da Câmara Municipal Wemerson Cleiton Rosa de Araújo, do vice prefeito Milton Feitosa Junior os quais ressaltaram a necessidade da correção da Lei e, por fim, do Prefeito Litercílio Nunes de Oliveira Junior que se mostrando sensível a necessidade de resgate da história do município, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para a tratar do tema.


A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Após dois meses de estudos o grupo de trabalho, com base em documentos históricos chegou ao consenso na necessidade de correção da Lei Orgânica Municipal, da necessidade de levar o tema ao conhecimento da população através de palestras, a serem realizadas nas principais comunidades do município, além da publicação de uma cartilha educativa resgatando a história da Emancipação.
 

Já no dia 18 de maio de 2017, tomando por base os estudos do Grupo de Trabalho, o Sr. Prefeito Litercílio Nunes de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais, propôs e a Mesa da Câmara Municipal uma proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, pela qual passa o caput do art. 1º e o seu § 1º da Lei Orgânica do Município de Brotas de Macaúbas, a viger com a seguinte redação:

Artigo 1º. O Município de Brotas de Macaúbas, emancipado no dia 16 de julho de 1878, pela Lei nº 1817/1878, integrante da República Federativa e do Estado da Bahia, dotado de autonomia política e financeira, rege-se por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, nos limites de sua autonomia e do seu território sob seu domínio e jurisdição. 

§ 1º - O dia 16 de julho, data oficial comemorativa da emancipação, será feriado em todo o Município. 

SESSÃO HISTÓRICA 

Nesta sexta-feira dia 23 de junho de 2017, a câmara Municipal de vereadores, exatamente como aconteceu na Assembleia Legislativa Provincial na 43ª Seção Ordinária, realizada em 12 de julho de 1878, quando da criação da Vila Agrícola de Nossa Senhora de Brotas, aprovou por unanimidade, a emenda proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores:  Wemerson Cleiton Rosa de Araújo, Antônio Carlos Barbosa da Silva, Cléia Sodré de Alcântara,  João Paulo Martins dos Santos, José Enedino dos Santos, José Pereira de Jesus, Joselito Ribeiro de Araújo, Laerto Fernandes Sodré,  Noel Melo de Pina.


 RESGATE DE 60 ANOS DE HISTÓRIA

No próximo dia 16 de Julho de 2017, ao sancionar a Emenda a Lei Orgânica municipal aprovada pela unanimidade dos vereadores,  o Prefeito Litercilio Nunes de Oliveira Junior, oficializará o resgate  de 60 anos de tradição política administrativa do município, os quais, para o Pesquisador Wanderley Rosa Matos “estavam abandonadas nos porões do descaso, deixados do lado de fora da história oficial do município, nada menos do que uma extensa lista de lutas e de conquistas do povo brotense, excluindo da nossa tradição histórica nomes de vultos importantes na construção do município, a exemplo do Capitão Antônio Sodré de Araújo Barreto (1º Intendente Municipal); Antônio Custódio de Sousa, Rosendo do Amorim, Cel. José Martins do Espirito Santo, José João de Oliveira, Militão Rodrigues Coelho, Horácio de Matos, Padre Carrilho, Eziquiel de Matos, Pedro Rosa e João Arcanjo Ribeiro e muitos outros”.




Produção:Texto/Fotos: Wanderley Rosa Matos
Coluna Brotas na História
Brotas, 26/06/2017
BROTAS DE MACAUBAS: CÂMARA DE VEREADORES APROVA EMENDA QUE CORRIGE A DATA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
  • Título : BROTAS DE MACAUBAS: CÂMARA DE VEREADORES APROVA EMENDA QUE CORRIGE A DATA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
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2 comentários:

  1. O artigo ainda está descrito errado o ano de 1878 escreveram o ano de 1887. veja o artigo:


    Artigo 1º. O Município de Brotas de Macaúbas, emancipado no dia 16 de julho de 1887, pela Lei nº 1817/1878, integrante da República Federativa e do Estado da Bahia, dotado de autonomia política e financeira, rege-se por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, nos limites de sua autonomia e do seu território sob seu domínio e jurisdição.

    § 1º - O dia 16 de julho, data oficial comemorativa da emancipação, será feriado em todo o Município.

    Não sei se foi erro de digitação ou foi aprovado assim.

    Sugiro que seja avaliada a proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017 para não ser promulgada e sancionada errada no dia 16 de julho de 2017 pelo Prefeito Litercio Junior.

    Att
    José Luciano

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    1. Valeu Luciano, foi apenas um erro de digitação.

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