De acordo com a gestão estadual, os recursos estão sendo pagos pela União em cumprimento à decisão judicial que obrigou a complementação das verbas não-repassadas do fundo de 1998 a 2006. Ainda segundo o governo, só no ano passado, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.
O governo ainda não detalhou quando o pagamento será feito. O repasse ocorre após uma série de manifestações dos professores. Membros da categoria decidiram, após o impasse sobre a previsão de pagamento de juros e correção monetária, realizaram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas só foram retomadas nesta segunda-feira. Sobre essa lacuna, o Governo do Estado declarou que "segue o que rege a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema".
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) foram designadas para adotar os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Fonte: Portal Gov Bahia
Por Luciano Brotense
Da Redação, 29/08/2023
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