Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.
Por conta disso, a UNIPI – União das Prefeituras do Platô de Irecê, localizada na Rua Allan Kardec, número 132, Centro de Irecê, realizou uma reunião em caráter de urgência na última sexta-feira (28), onde foi debatido o tema.
De acordo com o prefeito de Central e presidente da UNIPI, Uilson Monteiro, tem município na região que estava previsto receber R$ 1 milhão de reais, agora irá receber R$ 80 mil ou até menos. ‘Outros não vão ter praticamente nada da repatriação. Tudo que planejamos ‘caiu por terra’, disse.
Na reunião, ficou decidido que todos os municípios que integram a entidade irão tomar medidas impopulares, mas necessárias no momento, como por exemplo, a redução no número de pessoal com demissões de contratados e comissionados.
Para o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, é uma medida amarga, mas austera. ‘É preciso enxugar a máquina para poder honrar nossos compromissos’. ‘Acho que a decisão tomada pela UNIPI foi acertada’, ressaltou.
Neste segundo semestre, a arrecadação de recursos, sobretudo, advinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tende a cair, e conforme os gestores, o dinheiro da repatriação seria usado para suprir essa dificuldade, apesar de que em tese, este dinheiro não estava previsto no orçamento.
Os prefeitos disseram ainda durante entrevista no Jornal da Rádio Caraíbas FM que fizeram seus planejamentos assegurados pela União das Prefeituras da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que garantiram que os recursos da repatriação era dados como certos.
No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União, e o restante com Estados e Municípios. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.
“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Também participaram do encontro na UNIPI, o prefeito de Presidente Dutra (Silvão), São Gabriel (Hipólito), João Dourado (Dr. Celso), Lapão (Ricardo Rodrigues), Ipupiara (Ascir Leite) e representantes das prefeituras de Ibipeba, América Dourada, Itaguaçu e outros municípios.
E lembrando que nesta segunda, termina o prazo para que brasileiros regularizem bens e ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), podem ser repatriados os patrimônios mantidos no exterior até 30 de junho de 2016.
De acordo com as novas regras da repatriação, sancionadas no fim de março pelo governo, a situação fiscal dos contribuintes pode ser regularizada mediante pagamento de 15% do Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016. Em troca, o contribuinte receberá anistia do crime de evasão de divisas.
Assim como os demais municípios que integram a UNIPI, em Ipupiara também haverá cortes. Para o prefeito Ascir Leite, é uma decisão difícil de ser tomada, porém necessária. "Essa adequação que teremos que fazer no quadro de funcionário, será por conta da falta de recurso devido à crise em todo país", diz o prefeito. Especificamente em Ipupiara, além da redução de recursos, o aumento da folha por conta do aumento do salário é mais um dos motivos para que seja realizado os cortes. Caso não seja tomada essa decisão, o município não conseguirá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal cujo índice é de 54% e atualmente a prefeitura está com 65%.
Fotos Reprodução
Brotas, 31/07/2017
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