A Fundação João Cristiano, uma das entidades que está atuando junto às comunidades abaixo relacionadas, ocupantes de parte do território municipal de Brotas de Macaúbas buscou o Portal Brotas News para fazer alguns esclarecimentos que tais comunidades vem sofrendo ameaças de uma suposta “grilagem”, do seu território. Segue relato:
Em 2015, chega no
território municipal de Brotas de
Macaúbas, onde estão sediadas as Comunidades Pé do Morro, Lagoa de Maciel, São
Francisco, Gameleira, Buriti Cristalino, Marinheiro, Mata do Bom Jesus, Novo
Horizonte, Descanso, Nova Vista, Nova Santana, Pega dos Custódio, Amansador,
Três Reses, Baixão e Barreiro, um empresário dizendo ser proprietário da
fazenda denominada “Santa Marina” e em 2017 começa a abrir variantes com o
intuito de cercar a área, que segundo ele, pertence a “Santa Marina”, mas como
é de conhecimento da população de Brotas, esta é de uso comunitário das
comunidades acima citadas. Com a finalização dos variantes, todo o território
das comunidades foi abarcado pela suposta Fazenda. Segundo documentos
apresentados pelos supostos proprietários, a área adquirida por GILBERTO NERI
ROCHA e sua esposa Dª ROMELIA JAMBEIRO ROCHA, residentes em Salvador
–BA, compreende 2.000 ha (duas mil hectares), entretanto, essa terra nunca foi
efetivamente ocupada por esses e nem anteriores “proprietários” e, sequer a
delimitaram, o que faz pairar grande dúvida se a tal fazenda efetivamente
existe e pertence de fato a um particular ou se é terra pública indeterminada, integrante
do patrimônio do Estado da Bahia, visto que o fato dos supostos proprietários
apresentarem Escritura Pública do imóvel não é garantia cabal que sejam
incontestavelmente proprietários. Por isso, se faz necessário averiguar a
validade dos documentos, ou seja, se atende o arcabouço legal (federal e
estadual) que rege a documentação imobiliária. Um, dentre vários requisitos
para a validade de documentos de terra é que a área seja demarcada, o que nunca
aconteceu neste caso, segundo quem sempre morou e trabalhou nesta região,
portanto, já se tem pelo menos um indício de invalidade documental.
Preocupada em contribuir
com a garantida dos direitos das comunidades, A Fundação João Cristiano em
parceria com a CPT – Comissão Pastoral da Terra, a Associação Comunitária dos
Povoados de Lagoa de Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino;
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Paróquia Nossa
Senhora de Brotas realizaram diversas atividades com as comunidades afetadas,
com o objetivo de fortalecer a resistência destas, frente a esta investida dos
supostos proprietários.
Em nível governamental,
acionaram a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, órgão do Estado da
Bahia responsável pelas questões fundiárias do Estado, o que aconteceu por meio
de uma audiência realizada na sede do órgão em Salvador, quando foi protocolado
um pedido de Ação Discriminatória Administrativa Rural. Esta Ação tem a
finalidade de comprovar ou não a veracidade dos documentos apresentados
pelos ditos proprietários.
Posterior a audiência as
comunidades receberam uma visita da equipe da CDA no território, em maio de
2018. Na oportunidade os agentes do Estado conversaram com várias pessoas das
comunidades para entenderem a relação delas com o território em conflito. Estiveram
no cartório de registro de imóveis de Brotas para monitorar uma solicitação da
cadeia sucessória da escritura do imóvel, que o órgão havia protocolado, porém,
segundo o setor jurídico da CDA, as informações fornecidas pelo cartório não
foram suficientes o que reforça a dúvida quanto a validade dos documentos.
Vale ressaltar que estas
comunidades se auto reconhecem como tradicionais de Fecho de Pasto e estão com
processo de certificação em curso na SEPROMI– Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial, órgão do Estado da Bahia. Tal reconhecimento lhes garantem
direito ao território que ocupam independente da validade ou não dos documentos
apresentados pelos ditos proprietários. Direitos estes amparados pela
constituição estadual de 1989, em seu artigo 178; Lei estadual 12.910/2013; Decreto
estadual nº 15.634/2014; Decreto federal, 6.040/2007; Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho, dentre outras.
Por fim, recentemente fomos
contatados por moradores das comunidades de que prepostos dos supostos proprietários estão na
região para desmatar, plantar, construir benfeitorias, etc. É inadmissível que
em plena pandemia, quando a recomendação é para o distanciamento social,
pessoas venham de outras regiões, querendo exercer executar atividades
numa área que, como relatado acima, é de uso centenário de diversas comunidades
do nosso município.
Reiteramos nossa
solicitação a CDA para que cumpra o papel que lhe cabe, realizando a Ação
Discriminatória no intuito dirimir dúvidas sobre a validade ou não da
documentação da área em questão;
Convocamos a toda a
população brotense para se engajar na luta em defesa dos direitos das
comunidades e por consequência de todo o município. Neste território moram
e usam aproximadamente 534 famílias que utilizam a para criação de animais,
plantio de mandioca para fabricação de farinha, produção de cachaça e rapadura
e desenvolvimento de extrativismo. É importante destacar que a água da nascente
que está nesse território é que abastece as comunidades supramencionadas e
estas sãos suas guardiãs.
Fundação João Cristiano
CPT – Comissão Pastoral da
Terra-Centro Oeste da Bahia - Núcleo da diocese de Barra
Associação Comunitária dos
Povoados de Lagoa de Maciel, São Francisco, Gameleira e Buriti Cristalino
SINTRAF – Sindicato dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar
Foto Ilustração
Da Redação, 08/10/2020
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