BROTAS DE MACAÚBAS: MUNICÍPIO VAI REALIZAR ESCUTA PÚBLICA PARA LEI PAULO GUSTAVO

 A Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que por sua vez têm a tarefa de gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados pelos editais. No total serão investidos em todo país R$ 3,8 bilhões em ações que fortalecem as artes visuais, artes cênicas, teatro, dança, cinema, fotografia, artes digitais, entre outras. Deste valor, foi destinado para o município de Brotas de Macaúbas um total de R$114.915,15 que será dividido em quatro categorias:

Art. 6º- I: Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 60.876,23
Art 6º - II: Apoio a salas de cinema: R$ 13.920,34
Art. 6º - III: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e amostras: R$ 6.989,72
Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 33.128,86

A Escuta Pública será realizada no dia 30/08, a partir das 14/00h numa sala anexa à Secretaria de Educação. 

Regulamentada em maio deste ano pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei teve adesão de todos os estados da federação e praticamente todos os municípios brasileiros mostraram interesse no mecanismo que garante a distribuição dos recursos para projetos culturais. A verba destinada é a maior já realizada no Brasil no setor cultural. 

O recurso, que é proveniente de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, poderá ser acessado pelas pessoas produtoras de arte e cultura por meio de editais, concursos, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública realizada pelos estados e municípios. Assim, o Ministério da Cultura (MinC) vai operar a liberação dos valores a partir da aprovação das propostas...

Via Brasil de Fato
Da Redação, 22/08/2023