A Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos realizou nesta quinta-feira (31) o pagamento da complementação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, incluindo valores retroativos referentes aos meses de maio a agosto. De acordo com dados do Portal da Transparência, o Governo Federal repassou R$ 543.379,12 ao município para assistência no pagamento do piso.
Segundo informações da Prefeitura através de sua conta oficial no Instagram, a gestão municipal está se munindo de todas as informações e orientações do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas dos Municípios seguindo cada passo para a realização do pagamento do piso.
"Cabe ressaltar o compromisso e o respeito da gestão municipal com os direitos dos servidores públicos, que sempre cumpre com todas as suas obrigações", informa a publicação.
Já em Brotas de Macaúbas, o repasse do Ministério da Saúde recebido pelo município é de R$222.859,00, mas os profissionais de enfermagem ainda não estão recebendo o piso, bem como os valores retroativos.
A Lei 14.434, de 14 de Agosto de 2022, alterou a Lei nº 7.498/1986 e instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira,
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
Com informações da ASCOM PMOB
Por Luciano Brotense
Da Redação, 01/09/2023
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