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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

BRASIL: PENA DE DOIS A QUATRO ANOS PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15). O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.

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Se você presenciar algum ato de violência contra algum bichinho, faça o seguinte:

     1 - chame alguém para ser testemunha do ocorrido ou registro o que aconteceu (por meio de fotos ou filmagens);
     2 - anote o maior número de dados para instrução do processo (data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido, etc);
     3 - entre em contato imediatamente com a polícia para lavrar um boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante (é interessante dizer à polícia que se trata de um crime ambiental, condenado pela art. 32 da Lei nº 9.605, para que a polícia tenha ciência de que está tratando com uma pessoa bem informada sobre os direitos dos animais);
   4 - na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para abertura do inquérito policial que irá processar o crime (mantenha sempre a calma ao lidar com a polícia e relate todo o ocorrido, com a maior riqueza de detalhes possível);
     5 – se você não for tratado adequadamente pela polícia, ou se eles não seguirem o dever legal deles, entre em contato com a Corregedoria de Polícia e relate o que ocorreu, citando o nome dos policiais envolvidos.
     Uma observação final é que se deve ter certeza de que há uma agressão, não basta apenas desconfiar de que alguém está judiando de um bichinho, uma vez que denunciar falso crime também tem implicações.

Imagens Ilustração da Internet
Brotas, 26/01/2017
BRASIL: PENA DE DOIS A QUATRO ANOS PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS
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