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domingo, 23 de julho de 2017

BROTAS DE MACAÚBAS: MANIFESTO REAGE BROTA PELA MANUTENÇÃO DA NOSSA COMARCA

Manifesto enviado pelo Brotense Vandilson Rosa Matos. Advogado que atualmente reside Brasilia e tem como objetivo, o impedimento da desativação da Comarca de Brotas de Macaúbas realizada através da Resolução TJBA 06 de 05 de Julho de 2017.
Confiram na íntegra o manifesto denominado de Reage Brotas. Pela manutenção de nossa Comarca!


Brasília (DF) 19 de julho de 2017.


Na primeira hora fecham o Fórum, e, desiludidos, pouco fazemos ou não fazemos quase nada. Se nos acomodarmos, cruzarmos os braços e silenciarmos,  além do fórum irão fechar, por falta de viabilidade econômica, ou por qualquer pretexto, o correio, a embasa, a farmácia, o hospital, a prefeitura e a câmara... Quando fecharem o cemitério não teremos para onde morrer”. (Reflexão inspirada no poema original de Bertold Brecth)

Prezados conterrâneos e amigos de Brotas e de Ipupiara. Tomei conhecimento da desativação da nossa  Comarca (Fórum de Brotas) por meio de matéria publicada aqui no Portal Brotas News e através da Resolução TJBA 06 de 05 de Julho de 2017.

Confesso que, como advogado – mesmo há muito tempo militando no Distrito Federal –, e principalmente como cidadão, fiquei muito triste, por vários motivos, principalmente ao lembrar-me da realidade que conheço das pessoas mais necessitadas, aqueles que residem na zona rural e nos pontos extremos dos dois municípios envolvidos, que terão dificultado sobremaneira – ou até mesmo ficarão impossibilitados –  do exercício do livre acesso ao Poder Judiciário a que fazem jus.

Desde o início tentei, sem êxito, me informar sobre as providências  a serem tomadas pelo Poder Público local, através de contatos telefônicos e mensagens transmitida por WhatsApp. A minha intenção era de conhecer e, se possível colaborar, com ideias, das iniciativas a serem adotadas pela Administração Pública, detentora que é da primazia e da estrutura jurídico-operacional, no sentido de combater a medida inconstitucional, ilegal e arbitrária perpetrada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Resolução 06/2017, que culminou como a extinção da comarca, a pretexto de uma falsa e irreal inviabilidade econômica, dentre outras alegações vazias.     

De passagem por Brotas, infelizmente, não vislumbrei nenhuma mobilização popular ou sentimento de perda pelo relevante fato. Ao contrário, vi muito euforia, muito investimento e até uma certa organização em torno das festas populares locais, inclusive dos festas juninas – que, reconheço, fazem parte da cultura local da região. Desde aquele período festivo já vinham sendo veiculadas noticias sobre o tema, inclusive, à época, salvo engano, já havia acontecido uma visita  “de despedidas” da Corregedoria do Tribunal de Justiça à sede da Comarca.  

Ponderei que sozinho nada posso fazer morando distante e sem tempo disponível, principalmente diante do “silêncio eloquente” que até então pairava na atmosfera brotense, a exceção, como sobredito, da noticia divulgada por este importante informativo eletrônico, que, todavia, para minha surpresa, não mereceu a necessária repercussão, como outros fatos  e notícias aqui veiculadas.

Sequer mereceu a notícia comentários ou protestos de qualquer natureza, apesar da boa  e abrangente audiência deste informativo. Somente depois ouvi falar, por alto, em uma vã reunião mantida por autoridades locais com a presidência do Tribunal de Justiça, a gestora do Tribunal, responsável direta pelo fechamento,   todavia,  não vi divulgado qualquer encaminhamento dela resultante.

Algum tempo se passou até que recebi, no fim da semana passada, uma ligação telefônica do meu irmão Wanderley Rosa Matos, que assina a Coluna Brotas na História deste Portal, preocupado com a extinção da comarca, bem como a transferência do importante acervo histórico existente em seus registros, preste a serem engavetados definitivamente para um “arquivo morto” localizado em qualquer subterrâneo do Tribunal de Justiça, na Capital do Estado.

Deu-se, a partir de então, pelo que senti, uma incipiente e salutar movimentação da Sociedade Civil, à qual, com o aval dos demais membros, tomei a liberdade de denominar  no titulo deste manifesto de Movimento Reage Brotas! Pela Manutenção da Nossa Comarca,  pela qual, partindo da reflexão inspirada no poema histórico de Bertold Brecth,  convido a toda população de Brotas e de Ipupiara e os poderes constituídos remanescentes, para abraçarmos a causa, sem temer o resultado vindouro, seja ele qual for. Espero que este movimento não morra no nascedouro.

Acredito que, o que nos parece impossível à princípio, não passa de um desafio que nos é posto. Cabe-nos, juntos, enfrentá-lo e vencê-lo, ou simplesmente acomodarmos e conformarmos com o que nos dizem aqueles que acham impossível a jornada.

“Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim e não dizemos nada. Na segunda, já não se escondem. Pisam as flores, matam o nosso cão e não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada (Bertold Brecth).

Pois bem.  Mesmo necessitando de apoio e adesões imprescindíveis das demais autoridades locais, a caminhada parece que já começou! Depois do contato realizado no final de semana passado, comunicou-se com o Presidente da Câmara Municipal, Wemerson Cleiton Rosa de Araújo e com o Prefeito Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, os quais, em reunião, da qual participei por conferência telefônica, explanaram sobre as medidas que já haviam sido adotadas por estes Entes Públicos (Prefeitura e Câmara), dentre outras idealizadas. Foi ressaltada a ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a qual contribuiu efetivamente a Procuradoria Geral do Município, conforme me foi informado.

Da reunião participou o "historiador" Wanderley Rosa Matos e a ex-vereadora Generosa Oliveira de Araújo, além da minha pessoa (por conferencia telefônica) e da Dra. Tais Fernandes, Procuradora Geral do Município. Ao final ficaram acertadas as iniciativas a serem tomadas, dentre as quais o possível agendamento de uma reunião com a Ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e possível reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil, que patrocina  a ação coletiva em favor da reabilitação de todas as comarcas extintas e/ou agregadas, dentre as quais a nossa Comarca.

Momentos antes da reunião realizadas com os representante dos Poderes Legislativo e Executivo, a comissão inicial – Wanderley, Generosa e Wemerson Cleiton -, já havia se reunido com os servidores públicos do fórum local que concordaram com a medida sugerida e com a nova estratégia, a ser estudada com mais detalhes, consistente no ajuizamento de possível medida junto ao Conselho Nacional de Justiça, sediado em Brasília, acaso abraçada a ideia pelo Poder Executivo local, em busca da anulação do ato do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Para adoção de tais medidas, todavia, será necessário e imprescindível empenho de todos os envolvidos, sem exclusão de ninguém, principalmente do Poder Executivo, através do Prefeito Municipal Litercílio Júnior, uma vez que a luta é coletiva e reporta-se aos nossos antepassados que lutaram pela construção de um município pleno, sem olvidar das gerações futuras, que o recebera, sem, contudo, qualquer conotação politico-ideológica e/ou partidária ou interesses particulares neste movimento, assim eu espero.

“Vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois (...) Pra melhor juntar as nossas forças,  É só repartir melhor o pão, Recriar o paraíso agora, Para merecer quem vem depois” (O Sal da Terra, Beto Guedes).

O presidente da Câmara anunciou a reunião com o Juiz da Comarca, o que já aconteceu na tarde de hoje (19/07/2017), bem como a convocação de uma Sessão Pública na Câmara Municipal para debate do tema com a população local, informando que entrou em contato com a presidente da Câmara Municipal de Ipupiara a quem sugeriu a realização de uma reunião similar naquele município vizinho. Foi sugerida ainda a realização de um abaixo-assinado e de um “abraço simbólico” ao fórum local, dentre convocação de outras medidas e atos de resistência popular a serem realizados nos dias que se seguem, inclusive a criação do grupo no wattsapp, para compartilhamento de informações entre os responsáveis.  A parte técnico-jurídica, agendamento de visitas e outras medidas estão dependendo da adesão pessoal das autoridades que ainda não se manifestaram, bem como da reunião de toda a documentação e informações pertinentes, cujas tarefas foram informalmente distribuídas.

Embasamento Técnico. A ideia central por nós sugerida, apesar do “andar da carruagem”,  é na diretriz da realização de uma possível  ação/representação individual,  com pedido de tutela de urgência (medida em estudo), para o fim de anular a Portaria TJBA 06/2017, a tramitar, preferencialmente, pelo Conselho Nacional de Justiça, ou onde de direito for, paralelamente a ação coletiva já promovida pela OAB, ora em tramite no Tribunal Regional Federal. Isto por conta das peculiaridades locais e regionais, da viabilidade econômica e principalmente pelo prevalente critério da viabilidade social, bem como do histórico e da extensão territorial da Comarca de Brotas, à qual integra o Distrito Judiciário do aprazível município de Ipupiara, dentre outras razões técnico-jurídicas a serem desenvolvidas no expediente próprio.

A alegação esposada na Resolução TJBA 06/2017, segundo a qual a medida foi autorizada por Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça, tal qual as demais alegações, a nosso sentir, não prosperam, inclusive na opinião da Procuradora da Câmara Municipal, Dra. Lucília Rosa Matos. No entendimento por nós discutido e compartilhado, s.mj, tal medida, inclusive não poderia ser tomada por meio de simples Resolução, ainda que emanada do Tribunal Pleno, e sim por projeto de Lei Ordinária Estadual, a modificar os critérios estabelecidos para criação e extinção de Comarcas, previsto que estão na Lei de Organização Judiciária  ou de Projeto de Emenda à própria Constituição do Estado da Bahia, esta mediante aprovação, por quórum qualificado, medidas a serem sancionadas pelo Governador do Estado, isto apesar da Autonomia Administrativa e Orçamentária  conferida às Cortes Justiça do Estado. Tal entendimento, ao qual outros muitos argumentos se somam, também foi respaldado por Roberto Martins Novaes, servidor do Fórum local, através de recentes contatos telefônicos mantidos com este subscritor, o qual expressou, dentre outras reflexões, a que a medida a ser ingressada no CNJ “seria  menos difícil do que a ação coletiva da OAB”.

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu” (Ec. 3.1)

Convido-vos, pois, a luta, brotenses e ipupiarenses de nascimento ou de coração, classe dos juristas, outros profissionais, autoridades constituídas dos dois municípios envolvidos – Brotas e Ipupiara –, conterrâneos espalhados pelo Brasil e pelo mudo afora e a população em geral. Com o imprescindível e efetiva participação da Administração Pública Local e do Poder Legislativo, juntemos as nossas forças para o bom combate. A contribuição e o apoio de todos se faz imprescindível. 

À Luciano Brotense e toda Equipe do Portal Brotas News os meus antecipados agradecimentos.

Vandilson Rosa Matos
Contato: e-mail roma_vrm@uol.com.br
Watts app (61) 98100-9772
 LSNSJC/PSSL

Foto Reprodução
Brotas, 23/07/2017
BROTAS DE MACAÚBAS: MANIFESTO REAGE BROTA PELA MANUTENÇÃO DA NOSSA COMARCA
  • Título : BROTAS DE MACAÚBAS: MANIFESTO REAGE BROTA PELA MANUTENÇÃO DA NOSSA COMARCA
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2 comentários:

  1. Sugiro estender aos demais distritos integrantes da Comarca de Brotas, os distritos de OURICURI DO OURO e SAUDAVEL no município de Brotas de Macaúbas e o distrito de IBIPETUM no município de Ipupiara. O poder publico local e a sociedade civil constituída, através de suas associações de moradores deverão participar desta empreitada. Muitos povoados destes distritos ficarão sem o acesso ao judiciário.

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  2. Primeiro fecharam os cartórios de registros civil de Saudável e Ouricuri do Ouro e quem quisesse registrar nascimento, óbito, casamento, escrituração etc, tinha que ir a Brotas. Depois fecharam os cartorários de Ibipetum e Ipupiara e o Prefeito de Ipupiara conseguiu uma sala no prédio da Prefeitura e manteve o de Ipupiara. Daqui a pouco fecham os cartórios de Ipupiara e de Brotas de Macaúbas, quem quiser registrar nascimentos, óbitos, casamentos, escriturar etc deverá ir para a Comarca de Oliveira dos Brejinhos e a alegação é inviabilidade de demanda. Até quando a população vão ficar com um zíper na boca e não reagir? Seus direitos são tirados e ninguém faz nada para contornar a situação! Acorda meu povo e autoridades competentes dos dois municípios.

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