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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

BROTAS DE MACAÚBAS: CONTAS DA PREFEITURA TEM PARECER PELA REJEIÇÃO

Na sessão desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de mais três prefeituras, são elas: Água Fria, Brotas de Macaúbas e Itaguaçu da Bahia. Todas as prestações de contas são relativas ao exercício de 2016 e tiveram como principal causa de rejeição o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas no exercício seguinte. Diante dessa irregularidade, todos os gestores Evangivaldo Desidério, Cristina Lima e Adão Alves Filho terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.


Em Brotas de Macaúbas, a ex-prefeita Cristina Sodré Lima deixou um débito no montante de R$1.376.555,24 para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, o que contrariou o disposto no artigo 42 da LRF e provocou a rejeição das contas. A gestora também deixou de recolher duas multas da sua responsabilidade, no total de R$5.800,00. Diante das irregularidades, o relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$2.158,20, com recursos pessoais, pelo não encaminhamento de processo de pagamento.

Cabe recurso das decisão.

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Fonte: www.tcm.ba.gov.br
Fotos Reprodução da internet
Brotas, 25/10/2017
BROTAS DE MACAÚBAS: CONTAS DA PREFEITURA TEM PARECER PELA REJEIÇÃO
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