BROTAS DE MACAÚBAS: A QUEM PERTENCE O HOSPITAL MUNICIPAL?

Coluna A Gente Que Faz - A Quem Pertence o Hospital Municipal?

Por Rôney Araújo

Com a reforma da antiga policlínica, fato esse ocorrido em 2014, a mesma foi transformada em um Hospital Municipal. De lá para cá, muito se ouve a respeito de quem é o proprietário do local e se, de fato, aquele terreno, e sua estrutura, foi doado à Prefeitura. Em um vídeo, há seis anos, o então pré-candidato, Dr. Antônio Kléber, aparece falando a esse respeito, dando a entender que o prédio estava sendo cedido, naquele momento, para Administração Pública, tendo sua esposa, a ex-prefeita Cristina Sodré, como gestora. A partir dos documentos púbicos disponibilizados, tentaremos entender essa história.

Vamos começar analisando o extrato da reforma do local. Com o valor de quase 53 mil reais, a reforma e a adequação do hospital foi concluída dentro do prazo e os pagamentos realizados por meio de parcelas, como regia a licitação. Há quem afirme um aumento de mais de R$ 20.000 pagos pela própria empresa para completar a obra, mas essa informação não pôde ser checada, pela inexistência de documentos comprobatórios. Veja o extrato abaixo.

Com a reforma executada, houve a inauguração da obra e nesse dia foi proclamada a fala do pré-candidato, Dr. Kleber, a respeito da cessão do local. Entre o período de 2017 a 2020, a prefeitura de Brotas vem pagando o aluguel do espaço. Não foi possível localizar os pagamentos entre 2015 a 2016, período esse ainda na gestão da ex-prefeita Cristina. Sobre isso, é fácil entendermos. Não havia pagamento de aluguel enquanto a ex-prefeita  era a Chefe do Poder Executivo. Abaixo, está o contrato de aluguel celebrado pela gestão do Sr. Litercílio Júnior com o dono do imóvel, o pré-candidato Dr. Kleber. Atentem-se para o objeto e os valores.

Como vimos, o contrato estabelece a locação do imóvel para uso da Prefeitura. Logo, jamais houve cessão do espaço. Os pagamentos referente ao aluguel, nos últimos 4 anos, podem ser consultados, a qualquer tempo, no site do Tribunal de Contas. Abaixo os resumos.

 

Em relação a reforma do espaço, são muitos os questionamentos acerca da legalidade do ato, uma vez se tratando de um bem particular reformado com recursos públicos. Nos atentemos para os posicionamentos dos envolvidos, sobre essa e outras questões pertinentes à temática aqui disposta.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Cristina Sodré

Em contato com a coluna, a ex-prefeita, Srª Cristina Sodré, contou sua versão a respeito do assunto aqui tratado. Em síntese, ela frisa que, até o último dia da sua gestão, a prefeitura não desembolsava valores para pagamento do aluguel referente ao prédio do hospital, somente posterior a essa data que houve cobrança pelo uso. Sobre a reforma da estrutura, essa foi autorizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios para sanar as precariedades do local, tais como esgoto a céu aberto, sistema sanitário defeituoso, áreas com proliferação de mosquito, etc. veja abaixo a íntegra da resposta.

 

Litercílio Júnior

Por meio de sua Assessoria, a Prefeitura se posicionou. Em resumo, afirmou que o terreno onde abriga o hospital era público e foi doado ao Senhor Antônio Kleber, prefeito na época, numa manobra da Câmara de Vereadores, em 1990. Em 2009, ao assumir a prefeitura, a equipe jurídica do prefeito Júnior tentou reverter tal cessão. Já em 2013, foi feito um acordo de nulidade da cessão, entre a ex-prefeita Cristina e seu esposo, com a prefeitura arcando com todas as benfeitorias feitas no imóvel. Ressaltou, ainda, que há um processo na justiça tentando reaver a posse do prédio em favor do município. Veja o documento de cessão e a nota completa abaixo.

Documento de cessão (1990)

Ao término dessa reportagem, convido o leitor a pensar a respeito e formar seu juízo. À luz dos dos documentos explicitados, é possível nos nortearmos sobre esse e outros assuntos inerentes à coisa púbica. Afinal, devemos nos comportar como fiscalizadores, intolerantes a qualquer tipo de ilegalidade e sabedores do papel imprescindível que a cidadania exerce em nossas vidas.

Documentos Públicos

25/08/2020