Visando contribuir com a diminuição do risco de acidentes e objetivando preservar a vida dos animais, a prefeitura de Ipupiara vai intensificar a fiscalização sobre os animais soltos em vias públicas. Os acidentes deste tipo são cada vez mais comuns em Ipupiara e Região.
Muitos são os relatos pessoas que trafegam nas vias urbanas, rurais e principalmente na BA 156, no trecho que liga o município de Ipupiara até a BR 242. Com isso, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Obras, irá realizar a fiscalização dessas vias, e multar os proprietários que permitam que os seus animais fiquem soltos.
O Código Civil em seu artigo 936 descreve a responsabilidade que o dono tem pelos danos e prejuízos causados por seus animais. Por exemplo: se um animal atacar alguém, ou destruir algo de outra pessoa, o dono deverá ressarcir o prejuízo.
A responsabilidade referida no mencionado artigo, trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
Todo animal que for encontrado pelos fiscais em via pública será recolhido para uma área da Prefeitura. O proprietário deverá comparecer ao setor de tributos do município munido de toda a documentação comprobatória da posse dos animais, realizar o pagamento da multa e se dirigir à Secretária de Obras para a retirada do animal.
Via: O Cristal Notícias
Da Redação, 17/01/2023
Via: O Cristal Notícias
Da Redação, 17/01/2023
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