IPUPIARA: VEREADORES ACUSAM PREFEITO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS EM POSTO DE FAMILIARES

A denúncia foi protocolada no Ministério Público, pelos vereadores da bancada de oposição

O prefeito da cidade de Ipupiara, Ascir Leite Santos (PP), foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) no último dia 7. A denúncia protocolada pelos vereadores Avelino Filho, Irineu Oliveira Gomes Neto, Isael Martins Sobrinho e Maurício dos Santos Machado, apresenta indícios por meio de processo licitatório, apontado pelos vereadores como "fraudulento e em benefício" de posto de combustível de "propriedade de familiares do prefeito".  

 

— O atual gestor do município de Ipupiara, nas sanções da Lei n°. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao contratar empresa para fornecimento de combustível, BIGCARD ADMINISTRADORA E CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CM:V.sob n° 04.627.085/0001- 9 visando burlar a legislação e abastecer em postos de combustível da família na cidade de Ipupiara, ao favorecer sua sobrinha e o funcionário do seu grupo empresarial — isso é o que diz trecho da representação com numeração 204.9.500424/2023 encaminhada ao MP e que à reportagem do Meio Minuto teve acesso [Veja print abaixo].

Além disso, a denúncia detalha ainda que os vereadores também acusam o prefeito Ascir do suposto crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

— Visando burlar as normas e abastecer exclusivamente em postos de combustíveis de seus familiares, bem como restringindo a participação de outros postos concorrentes da cidade e região — diz outro trecho da representação encaminhada ao MP [Veja print abaixo].

Os vereadores finalizaram a denúncia solicitando ao MP que seja aberto Inquérito Civil para apuração dos fatos narrados na representação, com a interposição ao final da Ação Civil Pública.

Ainda conforme os pedidos dos vereadores, se ficar comprovado as acusações, os parlamentares também reivindicaram o ressarcimento aos cofres públicos e a condenação dos responsáveis pela regularidade no procedimento licitatório.

Veja a íntegra da denúncia protocolada no MP pelos vereadores (Clique aqui).

Tentamos contato com o prefeito, para se manifestar a respeito, mas até a publicação desta reportagem, não obtivemos retorno.  

Via Portal Meio Minuto
Da Redação, 19/02/2024