POLÍTICA: A PARTICIPAÇÃO FEMININA CONTINUA PEQUENA

                       

                 

             Política: Participação Feminina Continua Pequena

Celina Guimarães, professora, escreveu seu nome na história do país quando, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, ao quinto dia do mês de abril de 1928, registrou seu voto num Brasil, até então, fechado na possibilidade de ter mulheres votantes e votadas para cargos eletivos. A deixa foi possível graças há um despacho do governador Juvenal Lamartine, em 1927. A peça trazia no seu escopo o seguinte trecho: "No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Quatro anos mais tarde do feito, com a reforma eleitoral, enfim as mulheres passaram a ter direito de votarem bem como serem representantes da população.

De lá para cá muita coisa mudou, exceto a baixa participação delas no seio político. O Brasil ocupa a posição 154º, entre 193 países, quando o assunto é a representação feminina no Legislativo. Apenas 10% dos congressistas são mulheres e, para cada sete vereadores, só há uma vereadora. Uma possível explicação para esse cenário adverso está na provável cultura do país, entranhada de preconceito e discriminação. Sabemos que o patriarcado foi — e continua sendo a tônica na construção das sociedades nos diversos países; logo é razoável concluirmos acerca do impedimento da atividade feminina  no eixo social, sobretudo na política.

Uma outra motivação percorre no tocante da imensa carga extra de responsabilidades nos ombros das mulheres. Em muitos lares, o trabalho doméstico e a criação dos filhos ficam com elas, sobrando pouco tempo para o exercício político. Isso ainda quando não trabalham fora, causa essa agravante que invalida qualquer tentativa de mudança nesse sentido. Obviamente, há aquelas livres dessas tarefas e conservam, mesmo assim, uma distância da política, quer seja por opção ou simplesmente por um fator institucional limitante. Aliás, sobre esse, é alimentado pela legislação eleitoral e também pela relação de poder operante nos partidos brasileiros.

De fato, os partidos cometem fraude eleitoral quando, movidos pela obrigação de atender a exigência legal, a qual obriga 30% dos candidatos serem do sexo feminino, inscrevem mulheres somente para cumprirem a lei e negam a elas as oportunidades para, de fato, lutarem a fim de tornarem eleitas. E se olharmos o recorte das últimas eleições municipais, veremos o número de 12% de candidatas sem um único voto. Está claro, assim, a real intenção por trás desse dado. As tais candidatas são meras coadjuvantes e jamais estariam nas disputas caso fosse realmente possível seus descartes.

Outra evidência das dificuldades impostas pelas siglas partidárias é a distribuição dos recursos. Usando o TSE como fonte, notamos, com exceção da Rede, em geral, todos as outras destinam mais verbas para as campanhas dos homens. Em alguns casos, a diferença é mais gritante, como nas agremiações do PCB, DEM e PSL. Essa informação desconstrói o discurso dos partidos de esquerda sobre a paridade entre todos, pois, tanto nessa corrente, como naquelas mais a direita, as mulheres são preteridas e desencorajadas no processo. Muito disso passa pela tradição dos diretórios partidários serem comandados e formados por homens, deixando pouco espaço para a ala feminina. O próprio movimento estudantil é composto majoritariamente por eles; e sabemos da relação estreita entre os estudantes e a composição dos comitês. 

Na imagem abaixo, podemos notar o quadro detalhado. Se o valor é próximo de 1, significa que o partido não diferencia homens e mulheres na distribuição de dinheiro. Se a razão fica acima de 1, quer dizer que as mulheres são favorecidas; para os valores abaixo de 1, os homens levam vantagem na repartição feita pelo partido.

E como as mulheres conseguirão mudar esse quadro sem dinheiro para financiarem suas campanhas? A equação realmente é de difícil solução. Um esforço de mudança seria reformar o código eleitoral para constar, em suas cláusulas, a repartição igualitária das receitas e um aumento no quociente reservado para elas, de 30% para 50% das vagas. Para tanto, é preciso uma pressão popular organizada e com pauta bem definida. Já se ensaiam algumas ações dentro do movimento feminista, em particular, a mais recente, O Vai Ter Mulher Sim, visando aumentar a participação feminina na política e o apoio a outras questões de cunho ideológico. Ao passo disso, parece ser uma bandeira com objetivos construídos do local para o global. Uma vez, primeiramente, tenhamos a metade de legisladoras na Câmara municipal para, só assim, se enxergar a igualdade na esfera estadual e também no Congresso Nacional.  

Sem dúvida, iniciativas como essa devem ser encorajadas quando a finalidade proposta é termos uma sociedade mais justa e igual. As mulheres devem ser oportunizadas na seara política não porque são coitadas e merecem uma colher de chá, mas sim porque elas têm o genuíno direito de ocupação e, por inúmeras questões incapacitantes, especialmente o preconceito, acabam sendo marginalizadas no percurso. Trata-se, portanto, no oferecimento de condições efetivas para que elas, assim como os homens, sejam protagonistas frente às suas atuações em qualquer ambiente; inclusive no meio político.  

Fotos da Internet

25/09/2020 

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