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sexta-feira, 15 de julho de 2022

BAHIA: SEM OFÍCIO ÚNICO, MUNICÍPIOS DE MORPARÁ, BROTAS DE MACAÚBAS, ANGICAL, CRISTÓPOLIS, MALHADA, PARATINGA E WANDERLEY PODEM PERDER SEUS CARTÓRIOS

Para garantir manutenção dos serviços, proposta em votação no dia 20 de julho no TJ-BA prevê unificação dos serviços em municípios com até 50 mil habitantes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20/07) projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes. 

Um dos pontos em disputa diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade. 

Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Essas cidades podem perder seus cartórios de Registros de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos que seriam transferidos para outros municípios, fazendo com que a população que precisasse do serviço ou de informações tivesse que se deslocar por dezenas de quilômetros. 

É o caso de Morpará, que teria os serviços deslocados para Ibotirama, uma distância de 87 quilômetros. O mesmo acontece com Brotas de Macaúbas, com os serviços deslocados Oliveira dos Brejinhos; Angical e Cristópolis, para Barreiras; Paratinga, onde os usuários precisariam se deslocar 73 quilômetros até Bom Jesus da Lapa e Wanderley, onde os atendimentos aconteceriam em Cotegipe. Outros municípios baianos encontrariam realidades semelhantes. 

“Essa dificuldade de atendimento aumentaria as informalidades nas relações negociais do município, pois prolongaria, por exemplo, a "cultura do recibo" existente na maioria das cidades baianas, que consiste no desinteresse da população de regularizar os seus imóveis”, afirma Elisia Valois, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Interior da Bahia e Pró-Ofício Único (ANORIBA). 

Para o prefeito de Morpará, Lelei Barreto, a manutenção de todos os serviços extrajudiciais no município é fundamental para garantir a segurança jurídica para a população. “Manifesto meu total apoio ao modelo aprovado na Comissão de Reforma; somente a permanência de todos os serviços no município atenderá às necessidades da população, sobretudo, a mais vulnerável”.    

A unificação dos serviços está em consonância com a lei federal nº 8.935/1994, bem como a orientação do Conselho Nacional de Justiça (nº 7/2018) que prevê a reestruturação para a prestação de serviços de qualidade. Outros estados já adotam o modelo de Ofício Único, como Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe, com avaliações bastante positivas sobre o modelo adotado. Ceará, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins que já possuem a acumulação de todas as em uma mesma unidade dos cartórios.  

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T2 Comunicação: t2@t2resolve.comFoto Reprodução: Gil Ferreira - Agência CNJ

Por Luciano Brotense, 15/07/2022

BAHIA: SEM OFÍCIO ÚNICO, MUNICÍPIOS DE MORPARÁ, BROTAS DE MACAÚBAS, ANGICAL, CRISTÓPOLIS, MALHADA, PARATINGA E WANDERLEY PODEM PERDER SEUS CARTÓRIOS
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