O presidente da República sancionou a lei que regulamenta em todo o território nacional a profissão de condutor de ambulância, de autoria do deputado federal Vermelho (PP-PR).
A nova legislação reconhece oficialmente a atividade como parte integrante da área da saúde, garantindo direitos e definindo critérios específicos para o exercício da função.
Com a sanção, passam a ser exigidos requisitos como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E e curso específico de condução de veículos de emergência, além de reciclagem periódica.
Os profissionais que já atuam na área terão prazo de até cinco anos para se adequar às novas exigências. A regulamentação representa uma conquista histórica para milhares de trabalhadores em todo o país, que agora passam a ter reconhecimento profissional e mais segurança jurídica.
O deputado Vermelho destacou que a lei é uma forma de valorizar quem atua diretamente no salvamento de vidas. “Esses profissionais merecem respeito, capacitação e garantias legais, pois são parte fundamental do atendimento pré-hospitalar”, afirmou o parlamentar.
👉 A lei já está em vigor e traz avanços significativos para o sistema de saúde e para os condutores que diariamente cumprem a missão de salvar vidas em todo o Brasil.
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Fonte: ASCOM Dep. Federal Vermelho
Da Redação, 05/11/2025
