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quinta-feira, 5 de novembro de 2020

POLÍTICA: A REELEIÇÃO É UM EXPEDIENTE IMPOSITIVO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

















A REELEIÇÃO É UM EXPEDIENTE IMPOSITIVO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A democracia brasileira se acomoda em sustentáculos frágeis desabando muitas vezes antes mesmo da partida começar. Essa característica inglória é um prato cheio para os políticos com suas inúmeras manobras visando se manterem no poder e garantir suas benesses. A reeleição é um testemunho vivo das práticas gananciosas arquitetadas na calada da noite e financiadas com dinheiro público. Em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardozo, intensificou o propósito de mudar a Constituição Federal para alterar o mandato do Poder Executivo, nas três esferas, de cinco para quatro anos, tendo o direito o postulante a se reeleger no percurso. Embora não se tenha provado nada, o ex-presidente foi acusado de comprar os votos dos parlamentares a fim de permitir a aprovação da Emenda; de quebra criou uma distorção nociva no cenário perdurando até hoje.

Um dos agravantes trazidos a reboque da reeleição é o desnivelamento das forças na corrida eleitoral. O candidato, o qual detém o controle da máquina, larga na frente e quase sempre ostenta maior poderio econômico. A equação é bem simples: mais recursos possibilitam incrementos em propagandas e na campanha, logo as chances de êxito são maiores ao término do pleito. Se vivêssemos em um país sério, esse tópico nem seria abordado, pois, existiria uma fiscalização efetiva para barrar os mecanismos do próprio governo em benefício de terceiros com intenções claras de manutenção do cargo ocupado.

Para um sistema democrático, a reeleição funciona igual a um carro com problema nos freios; andará por alguns quilômetros mas, na primeira dificuldade, perderá o controle e baterá. A analogia apoia-se no princípio da alternância configurando um dos pilares da democracia.  Oportunizar, em tempos em tempos, outras figuras é primordial para oxigenar a política e trazer novas ideias para o cerne da sociedade. Voltando ao exemplo do carro, o motorista deve ser trocado constantemente, para conhecermos estradas e procedimentos inéditos, especialmente àqueles que levam ao conserto dos freios. 

Os currais eleitorais remontam aos tempos da República Velha persistindo até hoje. O eleitor é tangenciado a votar em determinado candidato motivado por favores em pecúnia ou algum remendo vantajoso; ou ainda, em vários relatos, por intervenção coercitiva. Novamente a repetição de mandato tem participação na peça. É bem comum vermos Prefeitos, Governadores e Presidentes se elegerem, ganharem a reeleição e, inclusive, fazerem sucessores para continuarem estampando o controle político daquela região. Caso não existisse tal possibilidade, em quatro anos haveria forçadamente uma ruptura, dando ao povo mais opções de escolha.

É necessário ir além; no Legislativo também se enquadra a bandeira de alternância e de impedimento do carreirismo político como ofício profissional.  Atualmente, no Congresso Nacional, onze deputados estão no sétimo mandato consecutivo, ou seja, atuando há mais de 28 anos como congressistas; oito estão no sexto mandato, tendo 24 anos na labuta legislativa. E se formos observar mais profundamente, notamos que a metade da Câmara é composta por deputados com ao menos três vitórias em suas trajetórias. A renovação passa longe desses atores seguindo com suas reeleições e utilizando da estrutura fisiológica fortemente entranhada na seara política.

Os defensores da reeleição atestam, em seu repertório argumentativo, sobre o pouco tempo em se fazer as reformas administrativas, bem como em pautar o desenvolvimento dos projetos. Quatro anos, de fato, não é um período longo; ainda mais em um País onde todos os atos carregam consigo uma bagagem colossal de burocracias. Entretanto, para resolver o impasse, voltemos aos cinco anos de incumbência como outrora foi. Nesse ponto, inviabilizaria a repetição do mandato e traria mais consolidação para o ganhador empreender suas ações.

De certo, defender o fim da reeleição traz no seu arcabouço tanto as virtudes quanto as críticas; e elas estão atreladas, sobretudo, ao papel sério que cada cidadão desempenha. Afinal, assim como qualquer atuação no meio social, eleger alguém é uma tarefa de alto compromisso. Reeleger, então, muito mais. Comparando a política como uma miscelânea de cores, onde as misturas produzem arranjos nunca antes vistos, é razoável identificarmos os acertos e os riscos contidos em nossas decisões e como elas poderão, de algum modo, gerarem produtos em temáticas polêmicas como esta.

No envolto da conclusão, penso o quão essencial é opinarmos acerca de assuntos sensíveis e como devemos valorizar tais espaços com esta finalidade. O ideal seria, para tocar essa pauta, a convocação de um plebiscito para o povo se posicionar e legitimar se a reeleição é ou não uma medida a ser mantida. Uma análise dessa envergadura seria suficiente para traçarmos caminhos nos quais a República poderia trilhar. Enquanto aguardamos essa providência, permaneçamos no diálogo em busca de um entendimento capacitado nesse e em outros assuntos de interesse coletivo.


Fotos da Internet
12/11/2020

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